QUESTÕES DE ÉTICA E CIDADANIA APLICADAS AO DIREITO I 
 

1.      Disserte sobre a doutrina dos valores a partir do gráfico de Scheler.

Escala de Scheler:

_  |___________|___________|__________|___________|__________|_________|_____  +

              0                    ÚTEIS             VITAIS            LÓGICOS        ESTÉTICOS          ÉTICOS       SAGRADOS

1) ÚTEIS: adequado, inconveniente (Economia).

2) VITAIS: forte, fraco, saúde (Medicina).

3) LÓGICOS: verdade, falsidade (Educação).

4) ESTÉTICOS: belo, sublime (Artes).

5) ÉTICOS: justo, injusto (Virtudes).

6) SAGRADOS: santo, profano (Fé, Religião).

Segundo a escala de valores de Scheler, os valores são organizados em grupos ou classes acima descritos. Entre essas classes de valores existe uma hierarquia. Assim, os valores religiosos afirmam-se superiores aos valores éticos, que por sua vez afirmam-se superiores aos valores estéticos e assim por diante. O ponto zero é o da indiferença. Deste modo, os valores, seguindo sua polaridade, agrupar-se-ão à direita ou à esquerda deste ponto em valores positivos ou valores negativos.
Ser é uma palavra universal que designa o que existe, se existe, é ser. Dá-se o nome de “ente” para o ser que está sendo. O valor não é um ser, é uma qualidade dos seres. Portanto, não é real nem ideal. Os valores não são entes, mas valentes; são qualidades irreais, alheias à quantidade, ao tempo, ao número, ao espaço e absolutas aos seres.
Objeto real é aquilo que se pode conhecer través da intuição sensível. Objeto ideal é aquilo que se conhece pela intuição espiritual e intelectual. São objetos ideais: a numersidade, que permite a percepção de quantidade e tem como conseqüência o número; a relação, que é a capacidade de comparar corretamente dois objetos e opera-se com a lógica (toda atividade mental é uma relação); a figura geométrica, que tem como conseqüência a geometria; e o conceito, que se forma abstraindo os elementos essenciais de um objeto (essência – o atributo do ser que, na falta, destrói o próprio ser).
Em relação aos valores, pergunta-se: o valor é eterno e absoluto ou histórico e cultural?
Existem duas correntes: a majoritária, que é seguida por Miguel Reale e chama-se “historicismo axiológico”. Esta considera o valor como algo histórico e cultural. O valor surge dentro do processo histórico, no interior das culturas. Quando uma parcela da humanidade descobre o valor e passa a defendê-lo, ele torna-se uma invariante axiológica. Alguns exemplos disso são o conceito de justiça, o casamento e a felicidade.
A segunda corrente, minoritária, mostra o valor como algo eterno e absoluto. Parmênides iniciou esta corrente que passa, posteriormente, por Platão, Santo Agostinho e Hegel.
O valor é descoberto através da intuição  (in – dentro, tuire – ver: ver por dentro), e essa intuição não depende da lógica. A intuição é dividida em dois tipos: a sensível e a espiritual.
A intuição sensível ocorre quando os objetos afetam os nossos sentidos. Provocada a sensibilidade, apreendemos o objeto e formamos uma idéia sobre ele. A intuição espiritual, por usa vez, subdivide-se em intelectual, pela qual o espírito apreende a essência dos objetos, emotiva ou afetiva, em que o espírito capta o valor das coisas, seus aspectos qualitativos, e volitiva, em que o espírito reconhece a existência dos objetos quando estes se colocam em  resistência à nossa vontade.
O valor é objetivo, é uma qualidade das coisas. O que é subjetivo é o reconhecimento desta qualidade, pois depende de cada um, ocorre no interior das culturas, dentro do processo histórico.
A objetividade é um dos quatro atributos do valor. Os outros são: a qualidade, a polaridade e a hierarquizabilidade.
A essência do valor é a não-indiferença.
O valor que funda o Direito é a justiça, definida por Aristóteles como o hábito de dar a cada um o que é seu.

2.      Qual a proposta de Aristóteles no “Ética a Nicômaco”? Dê a sua opinião sobre a ética da virtude.

Aristóteles mostra que a felicidade é uma disposição da alma adquirida pela prática da virtude, que é o meio-termo entre o excesso e a falta (“in medio virtu”).
Todo o livro diz respeito à contraposição de valores, sempre tomados como opostos. Saber encontrar o meio-termo, para Aristóteles, é característica dos virtuosos e é o verdadeiro meio de se alcançar a felicidade.

3.      Descreva o fenômeno jurídico, comentando a descrição.

”O Direito nasce da consciência daquilo que é injusto, como reivindicação da justiça feita perante a autoridade social. Esta, em função de uma dada correlação de forças sociais que sustentam o seu poder, estabelece uma garantia contra a injustiça, prescrevendo um sentido obrigatório para a conduta e autorizando a aplicação de uma sanção em caso de violação do mesmo; ou, estatuindo uma premiação em caso de adesão ao sentido desejado para a conduta.”

Comentário:
1) Validação Histórica:
a) No taxation without representation
- representa o primeiro princípio do Direito Tributário.
- nenhum tributo pode ser cobrado sem que antes seja aprovado pela representação popular, ou seja, nenhum tributo sem lei anterior que o preveja.
- os súditos de João-sem-terra, soberano inglês, em 1215, insurgiram-se contra a injustiça da cobrança de tributos, fixando essa norma.

b) Responsabilidade Civil do Estado
- o Estado indeniza os danos que causar no curso de suas atividades (art. 37, §6º - CF/88). Estabelecido o nexo de causalidade entre o agente estatal e o dano, o lesado tem direito ‘a reparação do prejuízo sofrido.
- no passado, o estado era irresponsável, ou seja, não tinha responsabilidade civil.

c) Direito do trabalho
- reivindicação de trabalhadores contra abusos.
- surgiu com os mineradores americanos, que reivindicaram um descanso de tempo igual ao dos animais.

  2) Consciência daquilo que é injusto
 A consciência do injusto começa com a sensação de desconforto, causada por uma agressão ao senso moral e aos sentidos. Assim, no primeiro momento, tem-se a sensação de desconforto, que evolui para um segundo grau: a percepção. Esta, envolve uma tomada de consciência. O terceiro grau é a compreensão, e dela surge a vontade de superar a injustiça e, por fim, tem-se a ação de reivindicação de justiça.

3) A autoridade social
A reivindicação de justiça é feita para a autoridade social, que se organiza de forma diferente no espaço e no tempo.
A autoridade detém o poder, capacidade de se fazer obedecido, que pode ser estruturado democrática ou autoritariamente.
O poder da autoridade social resulta da correlação de forças sociais, que existem dentro da sociedade. A correlação das forças é estudada pela ciência social, a Sociologia. Temos alguns nomes e respectivas obras ou teorias importantes neste estudo:
- Tocqueville – “Democracia na América”
- Montesquieu – “O Espírito das Leis”
- Durkheim – organização da sociedade em funções e papéis
- Comte – organização da sociedade de maneira científica
- Vilfredo Paretto – sociedade dividida em elites e massas
- Marx – contradição dialética entre as forças produtivas e as relações de produção
- Weber – organizações burocráticas e impessoais, acima do indivíduo.

4) Positivação do Direito
- O Direito é positivado pela manifestação de vontade do poder político ou pelos costumes.
- O Direito é positivado através da norma jurídica.
- A norma jurídica se define como: imperativo atributiva (Miguel Reale) ou imperativo autorizante (Godofredo Silva Teles e Maria Helena Diniz).
- Gênero próximo da definição: imperatividade. É gênero porque todas as normas jurídicas, morais, sociais e religiosas são imperativas.
- Diferença específica:
* Imperativo-atributiva: significa que a norma dá o poder de agir ao cidadão, à pessoa natural ou jurídica.
* Imperativo-autorizante: o poder de agir pertence aos seres humanos, e não à norma. Esta simplesmente autoriza um determinado meio de ação.
- Não é a sanção que distingue a norma jurídica das demais normas (morais, religiosas, sociais), pois a violação de qualquer delas é sancionada.

4. Relacione o Direito com a situação mostrada no filme “Cidade de Deus”.

O filme mostra a existência de uma situação caracterizada pela barbárie, em que o poder não é fundado em normas democraticamente instituídas e sim em normas impostas pela força, através da violência mais cruel. 
O filme  a "Cidade de Deus" mostra a existência, no Brasil, de uma realidade apartada da ordem jurídica positiva brasileira, posta pela Constituição Federal de 1988. 
Representa um gueto ou um quisto em que o poder é exercido pela força e violência dos homens que assim o conquistam e o detêm. Tais homens exercem o poder, como se não existisse uma ordem jurídica legítima no Brasil, com capacidade de alcançá-los.
Este tipo de situação evidencia que pode haver um "Governo dos Homens" em contraposição a um "Governo da Lei", governo este em que a manifestação dos homens está subordinada a um procedimento legal, às regras instituídas mediante o voto democrático da maioria. 
A tensão entre um "Governo dos Homens" e um "Governo da Lei" é permanente na evolução da civilização humana. 
Apreender o Direito em suas várias acepções e lutar pela sua concretização significa valorizar o "Governo da Lei" e derrotar o "Governo dos Homens", que é fundado na manifestação violenta de suas vontades.

QUESTÕES DE ÉTICA E CIDADANIA APLICADAS AO DIREITO II

1. Disserte sobre o bem comum especificando, ademais, o significado da igualdade na Constituição  Federal, o significado o termo eqüidade e, por fim, indique os três níveis da relação jurídica.

O Bem comum pode ser definido como a ajuda necessária à sobrevivência física e ao desenvolvimento social do ser humano. Pressuposto, somos todos impotentes, incapazes de responder por nós mesmos, visto que, ninguém é auto-suficiente, pois dependemos da ajuda dos outros desde o nosso nascimento até o momento de nossa morte. A ajuda é um denominador comum, não é anárquica, pois é estruturada através de instituições como a família, escola, Estado etc., as quais são moldadas em razão das culturas, cujo critério que deve presidir é o da justiça, fundamento do Direito, que nasce da consciência daquilo que é injusto. Cabe ao Estado proporcionar duas ordens: uma ordem de segurança e paz e uma ordem de bem estar, que significa criar condições para o desenvolvimento pessoal e grupal. Nesta ação positiva de criação de ordem de bem estar, o princípio a ser atendido é o da subsidiariedade. O Estado não deve intervir sempre que os particulares ou a sociedade, de maneira geral, puderem realizar por si mesmas.
A Constituição Federal trata do princípio da igualdade a fim de garanti-la, como um meio de justiça, de equilíbrio. Existe a igualdade formal, cujo princípio fala que “todos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e deveres”, e a igualdade substancial ou material, que fala que esta é a igualdade real, de grupos e classes sociais, de excluídos e incluídos.
Quanto ao termo “eqüidade”, é a aplicação da justiça ao caso concreto, que cabe ao Poder Judiciário, e que depende da lógica do razoável. Traz a norma ao caso concreto sendo ela uma hipótese, como regra e mandamento (dever ser).
Os três níveis da relação jurídica são: Direito e correlativo dever (conteúdo mínimo); pretensão e obrigação (conteúdo médio); ação, coação e a respectiva sanção (conteúdo máximo).

  2. Em que sentido é possível afirmar a emergência de uma sociedade civil global e de uma            
      cidadania global?

Uma sociedade global está emergindo devido à ampliação da consciência da injustiça relativa aos efeitos da globalização das finanças, os protecionismos comerciais praticados pelos países que alardeiam o livre comércio, pelos descasos em relação ao meio ambiente. Esta sociedade civil global tem se destacado por meio de manifestações ao redor do mundo.
A cidadania global só tem sido possível por meio da INTERNET, a qual tem viabilizado uma tomada de consciência em relação às injustiças em nível global, permitindo a mobilização e a organização dos cidadãos do mundo, freqüentemente reunidos em torno das ONGs, muitas delas já transnacionais.

  3. Indique a cosmovisão calvinista e as conquistas éticas e sócio-políticas da reforma à luz do 
      artigo “A busca por valores solidários” de Ricardo Quadros Gouvêa, publicado no livro "Um     
      olhar sobre Ética & Cidadania" - Coleção Reflexão Acadêmica da Universidade Presbiteriana
      Mackenzie.

Segundo esse artigo, são 11 os dilemas no mundo contemporâneo sob ponto de vista ético:
·        A situação da mulher: em tempos antigos as mulheres eram submetidas ao poder masculino. Mas a cada dia as mulheres vêm conquistando posição de titulares de direitos iguais na sociedade. Porém, ainda há obstáculos para uma igualdade plena.
·        A soberania: hoje, com os efeitos da globalização, tem sido grandemente questionada e debatida o problema da soberania.
·        A globalização e cultura: são grandes os riscos da globalização sobre a cultura, porque pode ocasionar (e de fato já vem ocorrendo) uma elitização cultural dos países que detêm os melhores meios de tecnologia e uma exclusão científica dos países mais pobres.
·        Fundamentalismo religioso: a religião tem sido usada para servir de arma política. É preciso haver tolerância, o que não significa aceitar a religião alheia mas sim respeitar a confissão de cada pessoa.
·        Direito à inclusão: vivemos uma realidade em que há um quadro acirrado de desigualdades sociais, seja no âmbito regional, seja no âmbito global. É preciso conscientizar as pessoas com os princípios de solidariedade e subsidiariedade.
·        Ensino público e privado: um dos problemas das escolas públicas hoje é o seu afastamento do ensino religioso, que é um difusor de valores éticos e morais. Tanto as escolas privadas como as públicas devem adotar a educação religiosa.
·        Codificação ou desregulamentação: devido à alta dinamicidade do mundo e a crescente diversificação de atividades, torna-se cada vez mais necessária a codificação simples e prática (para cada situação ou atividade). Ex: Código de Defesa do Consumidor.
·        Federalismo: a sua discussão também decorre dos efeitos da globalização, a respeito das competências, distribuição de receitas etc.
·        Eleições de um só dia: pode gerar resultados deformados, influenciados por emoções momentâneas. O certo seria dividir o espaço territorial em circunscrições eleitorais e, em momentos diferentes, fazer campanhas e pleitos.
·        Redesenhar o Estado descentralização administrativa, democratização de atos públicos, reformas do Judiciário etc.
·        Comportamento ético: desempenhando duas funções – função crítica (contra condutas eticamente erradas) e função utópica (para alcançar ideais de justiça, igualdade, esperança).

QUESTÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO I

1. Discorra sobre a fenomenologia e indique a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale.

Fenomenologia por Lambert é o “estudo puramente descritivo do fenômeno tal como este se apresenta”. A essência deste método é procurar todas as singularidades do fenômeno para captar sua “Lei Universal”, descrição do puro fenômeno, seu “EIDOS”, sua essência. A verdade se define pela concordância do pensamento com o objeto. O conhecimento é a correlação entre o sujeito cognocente e o objeto conhecido, mediada pelo pensamento.
A Teoria Tridimensional do Direito descreve o fenômeno jurídico como uma integração dinâmica histórica e dialética entre  FATO, VALOR e NORMA. O Fato não é o bruto, como o evento, acontecimento. É o fato captado e interpretado pelo sujeito, trazido pela correlação entre o sujeito e o objeto (fenomenologia). Já o valor é a estimação. Da tensão entre fato e valor resulta a norma.

2. Disserte sobre a Metafísica Realista (pré-socráticos, Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho e Tomás de Aquino).

3. Disserte sobre a Metafísica Idealista (Descartes, empirismo, Kant e Hegel).

A Metafísica Idealista surge da crise da Metafísica Realista, em razão da descoberta de Copérnico e Galileu de que a Terra não é o centro do Universo e se move em torno do Sol. Desse modo, concluem que todos os objetos do pensamento humano são duvidosos.
A partir disto, Descartes cria uma proposição segura e indubitável: “penso, logo existo”. Dispõe que existem três substâncias:
-         o EU que pensa como ser em si, separado de seu corpo
-         DEUS que cria o mundo
-         COISA exterior que se compreende por meio de formas claras e distintas, entendidas pela geometria (racionalismo geométrico de Descartes).
Paralelamente a Descartes, os empiristas ingleses desenvolvem teses como “nada acontece na inteligência que antes não tenha passado pelos sentidos. Tudo decorre da experiência, a idéia surge da sensação, da percepção, não há idéia inata”.
Kant revolucionou a metafísica, pela Teoria do Conhecimento. Questionou as condições da possibilidade do conhecimento, ou seja, há limites na possibilidade de conhecer.
Criou categorias de entendimento: do múltiplo e do diverso. Para Kant, o conhecimento se expressa por meio de juízos, que são 3: juízo analítico a priori, juízo sintético a priori e juízo sintético a posteriori.
Hegel defende a fenomenologia do espírito, designando “ciência da experiência da consciência” desde o nível sensível até a apreensão do absoluto. 

4. O que diz a Lei do Materialismo Histórico e Dialético e o que se pode vislumbrar como novo no interior das forças produtivas no modo de produção capitalista?

A lei do Materialismo Histórico e Dialético diz que há uma contradição entre as forças produtivas (trabalho, ciência e técnica) e relações de produção expressas pelo direito positivo. O novo surge no interior das forças produtivas, cresce, expande-se e contradiz o Direito posto. A contradição se resolve sempre a favor do novo. O novo que vai revolucionar o capitalismo é a Internet, os hackers, como o Estado poderia tributar os acessos “on line”.
O Materialismo Histórico e Dialético fundado em Marx e na sua teoria assentada na práxis (a atividade concreta pela qual os sujeitos se afirmam no mundo, modificando sua realidade objetiva e, para poderem alterá-la, transformando-se a si mesmos), traz um materialismo histórico que dê conta do homem cientificamente, em sociedade, em processo, em relação, em história; e um materialismo dialético como processo histórico da contradição da realidade, das próprias relações produtivas e práticas do homem.

5. Indique a Lei dos 3 estados de Augusto Comte.

Comte afirmou ter descoberto a grande lei de evolução do desenvolvimento dos indivíduos e da coletividade, chamada a LEI DOS 3 ESTADOS. Segundo ele, os homens evoluem da seguinte maneira:
1º) Estado fictício ou teleológico: as explicações fundam-se nas sobrenaturalidades, nas religiões, nos deuses.
2º) Estado metafísico ou abstrato: as explicações fundam-se em abstrações, entes abstratos criados pela própria razão humana, constituindo-se este estado em um estágio de transição.
3º) Estado positivo ou científico: fundado nas ciências, na observação dos fatos e nas descobertas científicas.

6. Relacione o filme “Cidade de Deus” e o Direito.

O filme mostra a existência de uma situação caracterizada pela barbárie, em que o poder não é fundado em normas democraticamente instituídas e sim em normas impostas pela força, através da violência mais cruel. 
O filme  a "Cidade de Deus" mostra a existência, no Brasil, de uma realidade apartada da ordem jurídica positiva brasileira, posta pela Constituição Federal de 1988. 
Representa um gueto ou um quisto em que o poder é exercido pela força e violência dos homens que assim o conquistam e o detêm. Tais homens exercem o poder, como se não existisse uma ordem jurídica legítima no Brasil, com capacidade de alcançá-los.
Este tipo de situação evidencia que pode haver um "Governo dos Homens" em contraposição a um "Governo da Lei", governo este em que a manifestação dos homens está subordinada a um procedimento legal, às regras instituídas mediante o voto democrático da maioria. 
A tensão entre um "Governo dos Homens" e um "Governo da Lei" é permanente na evolução da civilização humana. 
Apreender o Direito em suas várias acepções e lutar pela sua concretização significa valorizar o "Governo da Lei" e derrotar o "Governo dos Homens", que é fundado na manifestação violenta de suas vontades.